Os organismos ibero-americanos face à pandemia da COVID19

Os organismos ibero-americanos, profundamente preocupados com a evolução da pandemia da COVID19 e com as suas graves consequências, em reunião extraordinária dos seus Secretários/as-Gerais, Rebeca Grynspan, secretária-geral da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Mariano Jabonero, secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Gina Magnolia Riaño Barón, secretária-geral da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), Max Trejo, secretário-geral do Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América (OIJ) e Enrique Gil Botero, secretário-geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), acordam:

a) Reiterar a total disposição de continuar e intensificar a colaboração dos organismos ibero-americanos quanto às necessidades decorrentes da resposta à pandemia da COVID19 por parte dos governos dos países iberoamericanos.

b) Evidenciar a importância da cooperação regional para enfrentar os desafios resultantes desta pandemia, destacando os pontos fortes do espaço ibero-americano. Nesse sentido, o aproveitamento das plataformas regionais governamentais em matéria de saúde; ciência e tecnologia; educação; trabalho e segurança social; justiça; juventude; cultura; desenvolvimento social; e cooperação sul-sul, entre outras, bem como os laços existentes com os diferentes níveis de governo, o setor empresarial e a sociedade civil, são ativos da maior importância que nos permitirão construir uma resposta baseada na cooperação, solidariedade e assistência mútua.

c) Sublinhar a importância de reforçar o multilateralismo como o melhor instrumento para enfrentar crises globais como a presente. Hoje, mais do que nunca, devemos partilhar experiências e conhecimentos na procura de soluções coletivas e fortalecer a cooperação e a coordenação das respostas não só no âmbito da saúde, mas também no económico e social. Devemos encontrar fórmulas solidárias e eficientes de apoio a todos os setores que não têm os instrumentos necessários para fazer face a esta pandemia, dando uma especial atenção a ajudar a população de maior risco - mulheres, idosos, pessoas com deficiência , crianças, migrantes, pessoas em situação de pobreza, etc. - para procurar uma saída da crise que não deixe ninguém para trás, evitando assim que esta situação agrave as desigualdades existentes na região.

d) Destacar os importantes esforços envidados pelos sistemas de saúde, segurança e proteção social na entrega de prestações, cuidados de saúde, serviços sociais, segurança e saúde no trabalho. Reiterar que continuaremos a apoiar todos os esforços para melhorar as suas capacidades de gestão e de resposta à crise. Fazer um apelo aos países para fortalecerem os sistemas de saúde, segurança e proteção social enfatizando a importância de garantir a prevenção e proteção dos trabalhadores do setor da saúde na luta contra a pandemia.

e) Evidenciar que 177 milhões de crianças e jovens deixaram de frequentar os estabelecimentos de ensino. Perante esta preocupante realidade, continuaremos a apoiar os ministérios da educação, outras autoridades educativas e universidades da região para o lançamento de uma estratégia que permita compensar ou minimizar os efeitos da COVID 19 na educação, melhorando a qualidade do apoio educativo à distância, dando uma ênfase especial à formação de docentes e a combater as desigualdades e o abandono escolar, colocando à disposição de todos informações relevantes relacionadas com as diversas experiências dos países e o grande acervo de recursos educativos digitais e audiovisuais de acesso livre que a região possui. Para poder atuar em conformidade, estamos também a promover a avaliação do impacto da COVID 19 no ensino e os efeitos que esta terá no futuro académico e profissional das crianças e jovens.

f) Chamar a atenção acerca dos efeitos negativos desta pandemia no setor cultural. Fazemos um apelo a todas as instituições nacionais, regionais e internacionais para promoverem políticas ativas de apoio ao setor cultural que lhe permita enfrentar a crise e a recuperação o mais rapidamente possível. Neste contexto, a par de outros mecanismos multilaterais estamos a impulsionar a realização de um estudo regional para a medição dos efeitos da COVID-19, que contribua para a tomada de decisões e a boa elaboração de políticas para atenuar os seus efeitos no setor, e continuamos também a trabalhar na conceção da Estratégia Ibero-Americana de Cultura e Desenvolvimento e do Plano Estratégico para Fortalecer as Indústrias Culturais e Criativas Ibero-Americanas dando uma especial atenção às PME.

g) Destacar no atual contexto, a importância do valioso acervo iberoamericano em matéria de consagração de direitos, tais como os que se depreendem, entre outros, da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social e do Tratado Internacional de Direitos das Pessoas Jovens.

h) Salientar a importância de desenvolver ações que contribuam para atenuar e reparar os efeitos da COVID-19 nos jovens ibero-americanos, empoderando-os na procura de soluções para a crise no contexto da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

i) Ressaltar a importância do compromisso entre as máximas autoridades governamentais e judiciais para a promoção do desenvolvimento de políticas públicas que garantam o exercício dos direitos fundamentais e a proteção do Estado, em igualdade de circunstâncias, a todas as pessoas, prestando especial atenção à população privada de liberdade e às mulheres vítimas de violência.

j) Reconhecer o extraordinário trabalho realizado pelos profissionais da saúde, bem como pelos trabalhadores e trabalhadoras que, com o seu esforço, sustentam os serviços essenciais requeridos pela população, recomendando a adoção de diferentes medidas de proteção para a cidadania, para os trabalhadores em geral e para o pessoal de maior predisposição ao contágio, lembrando que, quanto antes se adotam, maior será sua eficácia. Evidenciar também o nosso especial reconhecimento às equipas governamentais que, com total dedicação, estão a trabalhar para poderem oferecer as respostas que a conjuntura exige, bem como ao conjunto da cidadania ibero-americana que está a suportar as consequências do confinamento e da crise económica e social resultantes desta pandemia.

k) Queremos também encorajar os governos e a cidadania em geral de todos os países ibero-americanos a continuarem a agir com a responsabilidade e a solidariedade com que o têm feito perante a crise.

l) Por último, apelamos às altas autoridades das Organizações Multilaterais de Financiamento globais e regionais e às agências das Nações Unidas do âmbito social, desenvolvimento e saúde a que procurem soluções conjuntas para os graves efeitos humanitários e socioeconómicos resultantes da pandemia da COVID19 que estão a afetar de forma severa o conjunto dos nossos países.

- 20 de abril de 2020 -
Os organismos ibero-americanos, profundamente preocupados com a evolução da pandemia da COVID19 e com as suas graves consequências, em reunião extraordinária dos seus Secretários/as-Gerais, Rebeca Grynspan, secretária-geral da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Mariano Jabonero, secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Gina Magnolia Riaño Barón, secretária-geral da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), Max Trejo, secretário-geral do Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América (OIJ) e Enrique Gil Botero, secretário-geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), acordam:

a) Reiterar a total disposição de continuar e intensificar a colaboração dos organismos ibero-americanos quanto às necessidades decorrentes da resposta à pandemia da COVID19 por parte dos governos dos países iberoamericanos.

b) Evidenciar a importância da cooperação regional para enfrentar os desafios resultantes desta pandemia, destacando os pontos fortes do espaço ibero-americano. Nesse sentido, o aproveitamento das plataformas regionais governamentais em matéria de saúde; ciência e tecnologia; educação; trabalho e segurança social; justiça; juventude; cultura; desenvolvimento social; e cooperação sul-sul, entre outras, bem como os laços existentes com os diferentes níveis de governo, o setor empresarial e a sociedade civil, são ativos da maior importância que nos permitirão construir uma resposta baseada na cooperação, solidariedade e assistência mútua.

c) Sublinhar a importância de reforçar o multilateralismo como o melhor instrumento para enfrentar crises globais como a presente. Hoje, mais do que nunca, devemos partilhar experiências e conhecimentos na procura de soluções coletivas e fortalecer a cooperação e a coordenação das respostas não só no âmbito da saúde, mas também no económico e social. Devemos encontrar fórmulas solidárias e eficientes de apoio a todos os setores que não têm os instrumentos necessários para fazer
2
face a esta pandemia, dando uma especial atenção a ajudar a população de maior risco - mulheres, idosos, pessoas com deficiência , crianças, migrantes, pessoas em situação de pobreza, etc. - para procurar uma saída da crise que não deixe ninguém para trás, evitando assim que esta situação agrave as desigualdades existentes na região.

d) Destacar os importantes esforços envidados pelos sistemas de saúde, segurança e proteção social na entrega de prestações, cuidados de saúde, serviços sociais, segurança e saúde no trabalho. Reiterar que continuaremos a apoiar todos os esforços para melhorar as suas capacidades de gestão e de resposta à crise. Fazer um apelo aos países para fortalecerem os sistemas de saúde, segurança e proteção social enfatizando a importância de garantir a prevenção e proteção dos trabalhadores do setor da saúde na luta contra a pandemia.

e) Evidenciar que 177 milhões de crianças e jovens deixaram de frequentar os estabelecimentos de ensino. Perante esta preocupante realidade, continuaremos a apoiar os ministérios da educação, outras autoridades educativas e universidades da região para o lançamento de uma estratégia que permita compensar ou minimizar os efeitos da COVID 19 na educação, melhorando a qualidade do apoio educativo à distância, dando uma ênfase especial à formação de docentes e a combater as desigualdades e o abandono escolar, colocando à disposição de todos informações relevantes relacionadas com as diversas experiências dos países e o grande acervo de recursos educativos digitais e audiovisuais de acesso livre que a região possui. Para poder atuar em conformidade, estamos também a promover a avaliação do impacto da COVID 19 no ensino e os efeitos que esta terá no futuro académico e profissional das crianças e jovens.

f) Chamar a atenção acerca dos efeitos negativos desta pandemia no setor cultural. Fazemos um apelo a todas as instituições nacionais, regionais e internacionais para promoverem políticas ativas de apoio ao setor cultural que lhe permita enfrentar a crise e a recuperação o mais rapidamente possível. Neste contexto, a par de outros mecanismos multilaterais estamos a impulsionar a realização de um estudo regional para a medição dos efeitos da COVID-19, que contribua para a tomada de decisões e a boa elaboração de políticas para atenuar os seus efeitos no setor, e continuamos também a trabalhar na conceção da Estratégia Ibero-Americana de Cultura e Desenvolvimento e do Plano Estratégico para Fortalecer as Indústrias Culturais e Criativas Ibero-Americanas dando uma especial atenção às PME.
3
g) Destacar no atual contexto, a importância do valioso acervo iberoamericano em matéria de consagração de direitos, tais como os que se depreendem, entre outros, da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social e do Tratado Internacional de Direitos das Pessoas Jovens.

h) Salientar a importância de desenvolver ações que contribuam para atenuar e reparar os efeitos da COVID-19 nos jovens ibero-americanos, empoderando-os na procura de soluções para a crise no contexto da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

i) Ressaltar a importância do compromisso entre as máximas autoridades governamentais e judiciais para a promoção do desenvolvimento de políticas públicas que garantam o exercício dos direitos fundamentais e a proteção do Estado, em igualdade de circunstâncias, a todas as pessoas, prestando especial atenção à população privada de liberdade e às mulheres vítimas de violência.

j) Reconhecer o extraordinário trabalho realizado pelos profissionais da saúde, bem como pelos trabalhadores e trabalhadoras que, com o seu esforço, sustentam os serviços essenciais requeridos pela população, recomendando a adoção de diferentes medidas de proteção para a cidadania, para os trabalhadores em geral e para o pessoal de maior predisposição ao contágio, lembrando que, quanto antes se adotam, maior será sua eficácia. Evidenciar também o nosso especial reconhecimento às equipas governamentais que, com total dedicação, estão a trabalhar para poderem oferecer as respostas que a conjuntura exige, bem como ao conjunto da cidadania ibero-americana que está a suportar as consequências do confinamento e da crise económica e social resultantes desta pandemia.

k) Queremos também encorajar os governos e a cidadania em geral de todos os países ibero-americanos a continuarem a agir com a responsabilidade e a solidariedade com que o têm feito perante a crise.

l) Por último, apelamos às altas autoridades das Organizações Multilaterais de Financiamento globais e regionais e às agências das Nações Unidas do âmbito social, desenvolvimento e saúde a que procurem soluções conjuntas para os graves efeitos humanitários e socioeconómicos resultantes da pandemia da COVID19 que estão a afetar de forma severa o conjunto dos nossos países.

- 20 de abril de 2020 -