Programa Regional de Atenção à Primeira Infância

Argentina

A partir da assinatura da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), a Argentina comprometeu-se a assegurar a concretização dos direitos fundamentais da primeira infância. A CDC define a criança na fase da primeira infância como um sujeito específico e reconhece o seu direito à educação desde o seu nascimento (Comentário Geral nº 7). Recentemente, este reconhecimento recebeu um novo impulso através da definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, com os quais o trabalho da OEI está alinhado. Conforme o ODS 4.2, propõe-se que, até 2030, todas as crianças tenham acesso a serviços educativos de qualidade.

Nas últimas décadas, os serviços de educação e cuidados para a primeira infância foram expandidos na Argentina, mas há ainda grandes desigualdades na cobertura e na qualidade, dependendo da faixa etária das crianças e dos rendimentos das suas famílias. A partir do Programa Primeira Infância na Argentina, temos trabalhado para garantir mais e melhores oportunidades de educação nesta fase crítica do desenvolvimento das pessoas através da elaboração, implementação e avaliação de projetos voltados para as populações mais vulneráveis.

Brasil

O Projeto "Primeiros Anos" é uma iniciativa da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) do Brasil, com o apoio do Ministério da Educação (MEC). O seu objetivo é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas abrangentes de cuidados na primeira infância, de modo a melhorar a qualidade da educação recebida pelas crianças nesta fase. O projeto beneficia direta e indiretamente os atores da Educação Infantil (EI): as crianças, os professores e gestores públicos da educação. Envolve três aspetos: investigação, ações de formação e certificação de qualidade. Para mais informações, consulta o site da iniciativa Primeiros Anos.

Costa Rica

O "Estudo regional sobre competências de leitura, primeira infância e leitura em suporte digital" é um projeto de investigação que resultou numa coleção de cinco publicações, destinadas a famílias, professores e bibliotecários dos países do Sistema de Integração Centro-Americana – SICA (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana), com o fim de que orientem as suas ações de promoção da leitura na primeira infância, utilizando tanto formatos de leitura físicos como digitais.

No seu conjunto, as cinco publicações oferecem um panorama abrangente para desenvolver um processo de incentivo à leitura na primeira infância, fornecendo ferramentas e informações sobre as competências que um mediador da leitura deve ter para incentivar o hábito da leitura, a seleção de literatura e de recursos digitais de qualidade e apropriados para as idades das crianças, de metodologias e modelos de avaliação para a promoção da leitura na primeira infância e de iniciativas de promoção da leitura desenvolvidas na região do SICA. As publicações foram elaboradas com base na consulta de fontes primárias e secundárias, assim como entrevistas a especialistas na área e pessoas que promovem a leitura na região do SICA.

Guatemala

O Escritório da OEI da Guatemala elaborou materiais de educação para promover o desenvolvimento das habilidades de lecto-escrita emergentes nas crianças do ensino pré-escolar, atendendo às particularidades do fornecimento de educação derivadas do contexto da pandemia.

As habilidades de lecto-escrita emergentes desenvolvem-se desde o nascimento até os cinco ou seis anos. No entanto, como o ensino pré-escolar, especialmente nas zonas rurais, recebe uma alta percentagem de crianças de contextos desfavorecidos (núcleos familiares com baixo ou nenhum nível de escolaridade, escassez de materiais, entre outros), os professores enfrentam, com elas, desafios importantes. Para esta população, o ensino pré-escolar funciona como um sistema compensatório, oferecendo-lhes as oportunidades de aprendizagem destas habilidades emergentes e limitadas pelo seu contexto familiar. Por conseguinte, é importante que, durante os períodos de trabalho presencial, os professores priorizem o desenvolvimento destas habilidades.

Assim como o ensino pré-escolar, as mães e os pais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da lecto-escrita emergente. As condições e experiências do meio familiar potencializam este desenvolvimento (a qualidade das interações, as atividades realizadas, a forma como falam, os materiais disponíveis). Hoje, mais do que nunca, no contexto da modalidade híbrida, são necessárias estratégias que orientem e envolvam as mães e os pais para poderem, a partir do meio familiar, gerar oportunidades e experiências para fortalecer esta aprendizagem.

Para isso, foram desenvolvidos dois produtos relevantes:     

• Guia do professor para o desenvolvimento da lecto-escrita emergente. Inclui orientações sobre como lidar com o mesmo em contextos bilingues.  
• Coleção de áudios “Eu apoio a aprendizagem das minhas crianças em casa”. Lecto-escrita emergente

México

Com o objetivo de fortalecer as habilidades profissionais dos agentes educativos dos serviços de educação pré-escolar através da consultoria de especialistas nacionais e internacionais, a Secretaria da Educação Pública (SEP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância no México (UNICEF) e o Escritório no México da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) realizaram o 3º Congresso Internacional de Educação Pré-escolar de 27 de novembro a 2 de dezembro.

Este Congresso enquadra-se na reforma da Constituição mexicana, no que diz respeito ao artigo 3°, que define a educação pré-escolar como parte da educação básica, tornando-a obrigatória e que é realizada para consolidar, entre os Agentes Educativos de todo o país, o domínio dos principais aspetos do Programa de Educação Pré-escolar: Um Bom Começo e as suas possibilidades práticas, através de conferências e oficinas, nas quais dialogam e interagem com alguns autores do programa e outros especialistas nacionais e internacionais sobre questões como: alimentação percetiva e amamentação, jogo, guarda partilhada, educação em situações de emergência, experiências artísticas e música.

No âmbito da Reforma da Constituição do México, relativamente ao Artigo 3º, no qual a educação pré-escolar foi considerada como parte da educação básica, tornando-se obrigatória, a Secretaria da Educação Pública do México (SEP), por meio da Direção Geral de Desenvolvimento Curricular (DGDC) da Subsecretaria da Educação Pré-escolar, com o apoio da OEI e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), organizou o 4º Congresso Internacional de Educação Pré-escolar.

Nos dias 27 e 28 de fevereiro, ocorreu o V Congresso de Educação Pré-escolar, composto por cinco conferências e duas mesas de diálogo, com o objetivo principal de apoiar os propósitos da Política Nacional de Educação Pré-escolar, publicada em 18 de março de 2022 no Diário Oficial da Federação, a fim de prestar serviços de qualidade que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 3 anos.

Para mais informações sobre o 3º Congresso Internacional de Educação Pré-escolar 2023: Dia 1, Dia 2,

https://youtu.be/NLyHvi4k7h8.

Nicarágua

A Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) contribui para a melhoria da qualidade da educação pré-escolar na Nicarágua através da formação técnica e metodológica dos professores e educadores da educação pré-escolar e dos 1º e 2º anos do ensino básico, com o objetivo de utilizar os recursos da arte e do jogo como ferramentas pedagógicas no desenvolvimento holístico das crianças, baseadas em estilos de aprendizagem, ambientes educativos motivacionais e num ensino criativo, gerador de um clima emocional positivo, orientado para um crescimento saudável dos estudantes.

Esta metodologia, desenvolvida e aplicada pelo escritório nacional da OEI na Nicarágua e aprovada pelo Ministério da Educação da Nicarágua (MINED), inclui elementos educativos inovadores baseados nos avanços da neuroeducação. Os conteúdos são: a psicomotricidade e as técnicas grafoplásticas para o desenvolvimento psicomotor; os benefícios da aplicação do desenho e da pintura na educação pré-escolar; o estímulo à leitura e literatura; o teatro infantil e a música como ferramentas que facilitam a aprendizagem das crianças.

Para mais sobre a implementação desta metodologia: Programa de Educação Pré-escolar da Nicarágua   

República Dominicana

A Linha de Apoio à Primeira Infância e Educação Pré-escolar é uma proposta intersetorial e interinstitucional que visa articular as iniciativas de diversas entidades estatais que atendem à Primeira Infância na República Dominicana. Esta linha tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade dos cuidados integrados desta população para garantir o cumprimento dos direitos da criança e promover o desenvolvimento humano, económico e social do país. O trabalho da OEI neste domínio faz parte do Conselho Consultivo da Primeira Infância da República Dominicana, no qual participam entidades governamentais e organismos internacionais e da sociedade civil que trabalham em favor da criança. Para mais informações: Apoio à Primeira Infância e Educação Pré-escolar na República Dominicana.  

Para isso, o escritório da OEI na República Dominicana desenvolve diversas ações e atividades relacionadas com a formação de professores, elaboração de materiais e guias para professores e famílias, campanhas de consciencialização sobre os direitos da criança, seminários internacionais, etc.

Campanha de Bom Tratamento da Criança

Com o objetivo de contribuir para a promoção do bom tratamento da Primeira Infância e promover as interações positivas entre os adultos e as crianças, a Organização de Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o Instituto Ibero-americano de Primeira Infância (IIPI), com o Gabinete da Criança e do Adolescente e o Instituto Nacional de Cuidados Integrados da Primeira Infância, realizaram a Campanha Ibero-americana "Date Tiempo para el Buen Trato con la Niñez", na sua versão para a República Dominicana.  A campanha é composta por um conjunto de artigos para a imprensa e mensagens para as redes sociais, o rádio, a televisão e os media urbanos, além de atividades online com palestras educativas de especialistas na Primeira Infância. A campanha de consciencialização circulou nos media urbanos do país por 3 meses, com o apoio de Oficina para el Reordenamiento del Transporte (OPRET) e Oficina Metropolitana de Servicios de Autobuses (OMSA) para a divulgação da informação.

O bom tratamento da criança destina-se a pais, mães e tutores, assim como educadores e familiares que desempenham um papel decisivo na vida da criança.

.

Storytelling para a Primeira Infância

Ler em voz alta para as crianças da casa permite que elas se aproximem do mundo da leitura, imaginem, apreciem e aprendam a valorizar os livros. Este ato é tão importante como ensinar a andar de bicicleta ou usar um lápis. A pessoa que lê uma história para uma criança está a mostrar como um livro é segurado e lido e como a voz é entoada de acordo com a personagem que fala. Ou seja, serve de exemplo como modelo de leitor. Além disso, partilha-se o afeto de um familiar que nos está a ler. É um momento em que tudo é suspenso para a leitura e, consequentemente, para a viagem por diferentes histórias e mundos fantásticos. As famílias foram convidadas a ler para os mais novos da casa uma vez por semana, partilhando o texto de uma história e propondo atividades para fazer em casa. Além disso, um contador de histórias é convidado para mostrar como contar uma história infantil. Todos os recursos desta iniciativa estão em Cuenta Cuentos República Dominicana.

Seminários internacionais

São desenvolvidos, nas modalidades virtual e híbrida, diversos espaços de conversação e reflexão sobre os desafios da primeira infância. Por exemplo, o Webinar: "Primeira Infância em tempos de #COVID19: jogar nunca foi tão importante" teve como objetivo gerar um espaço de encontro e diálogo, na perspetiva dos direitos, sobre a situação enfrentada pelas crianças entre 0 e 8 anos e o papel do jogo na situação de isolamento físico gerada pela Covid-19. Ao mesmo tempo, trocar ideias sobre como a família e a escola em casa podem favorecer esta importante atividade.

Ainda, no âmbito da III Reunião da Rede de Administrações Públicas para a Primeira Infância, foi realizado o Seminário Internacional: "Qualidade na Educação e Cuidados Integrados para a Primeira Infância em Tempos de Mudança", onde especialistas da região debateram e refletiram sobre aspetos fundamentais na qualidade da educação nesta fase: avaliação, desenvolvimento socioemocional, relação da infância com a tecnologia, etc.

Uruguai

Em 2020, o escritório da OEI no Uruguai promove a campanha “Parentalidade com uma abordagem baseada nos Direitos e na Prevenção da violência contra crianças e adolescentes em casa". Esta iniciativa inclui um documento destinado às famílias e aos educadores e cinco audiovisuais que expõem situações cotidianas de microviolência dentro de casa.  Esta iniciativa inclui um documento destinado às famílias e aos educadores e cinco audiovisuais que expõem situações cotidianas de microviolência dentro de casa. 

O documento “Parentalidade com uma abordagem baseada nos Direitos e na Prevenção da violência contra crianças e adolescentes" (em espanhol, "Crianza con enfoque de derechos. Prevención de violencia hacia niños, niñas y adolescentes"), elaborado por Andrea Tuana (El Paso) e os cinco audiovisuais, dirigidos e produzidos pela equipa da Jabalina Films, fazem parte do projeto "Ambientes Educativos promotores de Direitos" do Escritório da OEI no Uruguai. Os audiovisuais foram criados sob o lema: “Os direitos humanos começam em casa, com as nossas crianças e adolescentes. Respeita-os e protege-os”. Estes trabalhos também são uma contribuição para a campanha liderada pelo Instituto Ibero-americano de Primeira Infância (IIPI) da OEI, com sede em Santiago do Chile, chamada “Date un tiempo para el buen trato con la niñez”.

Por outro lado, o escritório da OEI no Uruguai desenvolveu diversas investigações relevantes em torno da primeira infância. Por exemplo, o instrumento Inventario de Desarrollo Infantil (INDI) avalia a prontidão para a escolaridade das crianças nos Níveis 3, 4 e 5 da Educação Básica do Uruguai. Foi desenvolvido pela Faculdade de Psicologia da Universidad de la República, em estreita e contínua colaboração com atores do sistema de educação uruguaio.